Oitava Turma decide prazo de envio de petições pela Internet

As petições judiciais podem ser transmitidas por meio eletrônico até as 24 horas do último dia do prazo processual

STF derruba prazo para levantamento de precatórios ou RPV's federais

Por Dra. Jorgina Paulo Lozano.

Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial

judicial), úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a

Embargos de divergência em recurso especial. Ação rescisória. Prazo bienal

Processual Civil.  Termo inicial

MP denuncia SuperVia por descumprimento de decisão judicial

Pane no transporte do Rio atrapalhou a vida de milhares de pessoas

Prazo de validade para créditos de celular deverá ser proibido

Modalidade pré-paga é a preferida pela população de baixa renda

Recurso administrativo suspende prazo de prescrição em cobrança fiscal

O prazo de cinco anos para prescrição de créditos tributários só começa a contar após o julgamento

Perda de prazo processual leva à condenação de advogados

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

STJ adia prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal

AGU pediu o novo adiamento ao Supremo

Prazo de vigência não afasta eficácia de seguro fiança bancário

TRT havia indeferido a garantia porque apólice tinha prazo final.

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Recuperação Judicial - O Melhor Remédio Contra o Coronavírus

O presente artigo discorre sobre a Recuperação Judicial diante da pandemia do coronavírus.

Liminar suspende pagamento de juros de mora sobre precatório judicial

A liminar terá vigência até o exame de mérito do RE 416716.

Ex-prefeita é condenada por descumprir ordem judicial

Ela foi condenada a 01 (um) ano de detenção pela prática de crime de responsabilidade.

Prefeitura tem prazo legal para demitir contratados de forma ilegal

Juiz considerou inconstitucional Lei municipal que autoriza contratação de funcionários para atender necessidade temporária de excepcional interesse público

TST aceita recurso do MPT interposto antes do prazo

de recurso antes do início da contagem do prazo recursal, por parte do Ministério Público, não caracteriza intempestividade.

Aumento do prazo de inelegibilidade não pode prejudicar coisa julgada

Para o STF o aumento do prazo de inelegibilidade não pode prejudicar a coisa julgada, ou seja, quem

STF suspende ato por exceder prazo para conclusão de processo

Desembargador poderá retornar ao exercício da magistratura